Avançar para o conteúdo

POLÍTICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

DIRETRIZES AOS CENTROS DE
SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE
DADOS PESSOAIS – (versão Fev/2023)

 

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
(“Samsung”)
, na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes, buscando assegurar o fiel cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei n.º 13.709/2018 –  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no que se refere à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais, bem como às demais formas de tratamento de dados, no formato físico e digital, estabelece no presente documento as diretrizes aplicáveis aos seus Centros de Serviços Autorizados quanto à retenção e descarte de tais dados.

 

O CENTRO DE SERVIÇOS AUTORIZADOS (“Centro”),
na qualidade de operadora dos dados pessoais, declara que adotará as diretrizes descritas abaixo e realizará a elaboração/adequação de sua Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais.

 

Estas diretrizes complementam, e não substituem, a Política de Privacidade de Dados e políticas afins existentes.

 

 

I – Estrutura da Política

 

I.1 – A Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais deve conter os seguintes tópicos:

 

  • Aplicação
  • Tabela com o período de retenção e descarte
  • Formas de descarte
  • Contato Facilitado
  • Atualizações da Política

 

 

II – Aplicação dos Tópicos

 

II.1 – Cada tópico deverá ser revisto,
analisado e aplicado conforme a realidade de cada Centro.

 

 

III – Modelo de Política de
Retenção e Descarte de Dados Pessoais

 

 

POLÍTICA DE RETENÇÃO E
DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

 

A presente Política de  Retenção e Descarte  de Dados Pessoais (“Política”) da B2X CARE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 09.066.241/0008-84, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Maracatins, número 398, Indianópolis, tem como finalidade garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Centro, especialmente com relação às obrigações de retenção e descarte de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”).

 

De acordo com os princípios de proteção de dados previstos na LGPD, especialmente o armazenamento por tempo determinado, minimização de dados e limitação da finalidade do tratamento, o Centro reconhece que:

 

– Conservará os Dados Pessoais de forma que permita a identificação dos titulares
dos dados por um período específico e determinado, de acordo com as finalidades do tratamento;

 

– Eliminará ou anonimizará os Dados Pessoais quando o tratamento de dados for encerrado, como forma de mitigar os riscos de incidente de Dados Pessoais, bem como quando a eliminação for solicitada pelo titular dos dados, salvo se: (i) não existir qualquer obrigação legal de conservar os Dados Pessoais; (ii) quando a eliminação ou anonimização dos Dados Pessoais não causar danos aos direitos ou interesses legítimos de terceiros.

 

1 – APLICAÇÃO

 

1.1 – Essa Política se aplica a todas as operações, documentos, processos e colaboradores incluindo, mas não se limitando, aos diretores, fornecedores, clientes e terceiros, que têm acesso aos Dados Pessoais tratados pelo Centro.

 

1.2  – Documentos sujeitos à Política (rol exemplificativo):

 

  • Documentos impressos e digitais;
  • Correio Eletrônico (e-mail);
  • Mídias (Vídeo e áudio);
  • Mensagens trocadas em aplicativos de mensagem eletrônica;
  • Sistemas que armazenam dados de clientes/fornecedores/colaboradores.

 

2 – TABELA COM O PERÍODO DE
RETENÇÃO E DESCARTE

 

TIPO

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE RETENÇÃO

FORMATO DE DESCARTE

Operação

Atendimento ao Consumidor (nome, CPF, RG, endereço completo, e-mail, número
de série e IMEI do produto, Notas Fiscais, e demais dados pessoais/documentos
correlatos)

5 anos contados da data de
emissão da Nota Fiscal e/ou do último atendimento ao consumidor

Eliminação pelo Centro
nos formatos digitais, inclusive eventuais cópias e backups, e físicos (este último por intermédio de máquina fragmentadora)

Operação

Chats, aplicativos/ programas
de mensagens eletrônicas
(nome,
CPF, RG, endereço completo, e-mail, número de série e IMEI do produto, Notas
Fiscais, e demais dados pessoais/documentos correlatos)

5 (cinco) anos após a
última atividade

Eliminação pelo Centro
no formato digital, inclusive eventuais cópias e backups)

Operação

Vendas (nome, RG, CPF, telefone, endereço,  e-mail, e demais dados pessoais/documentos
correlatos)

5 anos contados da data de
emissão da Nota Fiscal

Eliminação pelo Centro
nos formatos digitais, inclusive eventuais cópias e backups, e físicos (este último por intermédio de máquina fragmentadora)

Operação

WI-FI Interno (Mac Address)

1 (um) ano

Eliminação pelo Centro
no formato digital, inclusive eventuais cópias e backups.

Operação

Dispositivos de
Degustação
(fotos, histórico de
navegação e quaisquer dados armazenados)

24 horas

Eliminação pelo Centro
no formato digital, inclusive eventuais cópias e backups.

Segurança

CFTV (Imagens)

3 meses

Eliminação pelo Centro
no formato digital, inclusive eventuais cópias e backups.

Marketing

Websites (dados de geolocalização, endereço de IP, dados
on-line capturados, cookies)

12 meses após a última
atividade ou prontamente após revogação do consentimento

Eliminação pelo Centro
ou Opt-out a qualquer tempo pelo titular

Fiscal

Notas Fiscais (Nome, CPF, RG, Endereço completo, e-mail, número de
série e imei do produto, e demais dados pessoais/documentos correlatos)

5 anos contados da data de
emissão da Nota Fiscal

Eliminação pelo Centro
nos formatos digitais, inclusive eventuais cópias e backups e físicos (este último por intermédio de máquina fragmentadora)

 

3 – FORMAS DE DESCARTE

 

3.1 – O Centro nomeia o Departamento de T.I. o Sr. Victor Rebelo Dias como responsável pela gestão do armazenamento, que inclui a revisão, monitoramento e segurança dos dados.

 

3.2 – Ao final do período de armazenamento e não havendo obrigação legal e/ou regulatória que determine a retenção das informações, os Dados Pessoais mantidos eletronicamente, incluindo eventuais cópias e backups serão eliminados de quaisquer sistemas do Centro, e os registros mantidos de forma física serão eliminados por máquinas fragmentadoras.

 

3.3 – Caso ocorra a retenção dos Dados Pessoais em decorrência da existência de processos judiciais, administrativos e/ou auditorias, o período de armazenamento poderá ser prorrogado.

 

3.4 – No caso de solicitações do titular sobre eliminação de Dados Pessoais, o Centro atenderá imediatamente, excetuadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

4 – CONTATO FACILITADO

 

4.1 – O titular dos dados poderá exercer seus direitos em conformidade com a forma e prazos exigidos pelas normas aplicáveis.

 

4.2 – As dúvidas e/ou solicitações poderão ser enviadas para protecao.dados@samsung.com e privacidade.dados@samsung.com

 

 

5 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

 

5.1 – O Centro se reserva ao  direito de alterar ou atualizar esta Política a qualquer tempo, comunicando a Samsung expressamente sobre o conteúdo da alteração/atualização.

 

5.2 – A presente versão foi atualizada em 20/03/2024 disponibilizada
no link: